Vereador e 1º secretário da Casa de Leis Delei Pinheiro (PSD), apresentou, na terça-feira (11) o projeto de Lei 10.040/21, que institui o Programa “Kit Merenda Agricultura Familiar”, durante sessão ordinária na Câmara Municipal.

Projeto de lei garante para as famílias carentes e inscritas no Bolsa Família, a distribuição de produtos provenientes da Agricultura Familiar, contendo hortaliças, legumes e polpas de frutas.

Entre os produtos o kit contará também com: batata doce, poncã, cenoura, beterraba, abobrinha e polpas de frutas (goiaba, abacaxi, acerola, manga entre outras frutas da estação).

De acordo com o Art. 5º do Presente Projeto a distribuição do Kit se dará enquanto perdurar o estado de calamidade pública devido a pandemia do COVID-19.

Projeto foi aprovado com unanimidade na Casa de Leis e assinado também pelos outros vereadores e agora segue para sanção do Executivo Municipal e entrará em vigor na data de sua publicação.

Delei agradeceu o companheirismo da casa e a preocupação dos parlamentares em aprovar o projeto. “Agradeço aos nobres pares na aprovação deste Projeto de extrema importância para as famílias carentes. Nesse momento todos estão passando por dificuldades e o município através do kit merenda oferecidos nas Escolas Municipais vai garantir a refeição dessas crianças e de toda a família”, disse.