A Câmara dos deputados votou hoje (11) a favor da cassação do mandato da deputada federal Flordelis (PSD-RJ), acusada de ser a mandante do assassinato do próprio marido, por quebra de decoro. Anderson do Carmo foi morto em junho de 2019, na casa da família em Niterói, região metropolitana do Rio de Janeiro.

A aprovação do projeto de resolução apresentado pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara foi feita por 437 votos a favor e 7 contra. Foram registradas 12 abstenções. 

A defesa de Flordelis chegou a tentar uma liminar que pedia a suspensão do processo de cassação, sob a alegação de que a parlamentar sofre um processo de desconstrução moral em violação aos princípios da presunção de inocência, do juízo natural, do devido processo legal e da dignidade da pessoa humana, mas a ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu o mandado de segurança.

Ministra Cármen Lúcia

Em sua decisão, a ministra Cármen Lúcia afirmou que o mandado de segurança não reunia condições processuais para prosseguimento válido no Supremo. “Da leitura da peça inicial desta ação se extrai carente de demonstração direito da impetrante que tivesse sido afrontado em atuação comprovada, menos ainda algum direito caracterizado por liquidez tal que se comprove de plano, nem certo, de modo a subsistir contra interesses e bens institucionais”, disse Cármen Lúcia.

Com a cassação do mandato de Flordelis, quem assume o posto é o vereador Jones Moura (PSD), suplente da agora ex-parlamentar.