Foi aprovado hoje (1º), em primeira votação na Ordem do Dia da sessão plenária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), o Projeto de Lei 221/2021, que pretende que pessoas com Transtorno do Espectro do Autismo (TEA) e a um acompanhante, o direito à meia-entrada em sessões de cinema, teatro e outros eventos culturais e esportivos realizados no Estado. A matéria segue para análise das comissões de mérito.

A proposta foi de autoria do deputado Barbosinha (DEM). O desconto garantido será de 50% nos ingressos concedidos a pessoas que apresentarem: Autismo infantil (F84.0); Autismo atípico (F84.1); Síndrome de Rett (F84.2); Transtorno Desintegrativo da Infância (F84.3); Transtorno com Hipercinesia associada a Retardo Mental e a Movimentos Estereotipados (F84.4); Síndrome de Asperger (F84.5); Outros Transtornos Globais do Desenvolvimento (F84.8); Transtornos Globais Não Específicos de Desenvolvimento (F84.9).

Ao acompanhante o benefício será concedido para apenas um, que deverá apresentar um documento oficial com foto no momento da compra do ingresso de quem estará acompanhando.