O presidente Jair Bolsonaro, nesta segunda-feira (6), editou uma Medida Provisória que estabelece novas regras de limitação para remoção de conteúdo das redes sociais.

A medida foi publicada hoje (6), no Diário Oficial da União. A mudança irá alterar o Marco Civil da Internet, que é como a Constituição para o uso da rede no país.

Medidas temporárias estabeleceram "direitos e garantias" para usuários de redes sociais e regras de revisão de conteúdo de redes sociais definidas.

De acordo com o texto, no caso de “cancelamento ou suspensão da função da conta ou dados pessoais mantidos pelo usuário da rede social”, deve haver “motivo justificado” e “motivação”.

A medida dá aos provedores o prazo de 30 dias, contados da data de publicação da MP, para que eles se adequem às novas regras.