Nesta terça-feira (7), o ministro Luiz Fux, presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a retirada da bandeira do Brasil Império da sede do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul (TJ-MS).

De acordo com a nota do Tribunal de Justiça, a bandeira histórica seria em comemoração aos 200 anos da Independência do Brasil, que será em 2022.

Segundo a decisão a bandeira não faz parte dos símbolos oficiais do Poder Judiciário brasileiro. Além de não ser compatível com a manutenção da neutralidade e imparcialidade por parte do tribunal.

“A manutenção da situação relatada tende a causar confusão na população acerca do papel constitucional e institucional do Poder Judiciário, na medida em que o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul pretende diminuir os símbolos da República Federativa do Brasil”, afirma Fux.

De acordo com a nota do TJMS, essa bandeira traria significados conexos com o período da monarquia no país.