A senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP) se manifestou em suas redes sociais na noite de ontem, após uma derrota sofrida no Senado: um dia após conseguir a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 19/2014, que inclui acessibilidade e mobilidade entre os direitos fundamentais, no Plenário do Senado na última terça-feira (28), o PL 2.505/2021, que revoga artigo que obrigava gestores públicos a cumprirem a exigência de requisitos de acessibilidade, sob pena de incorrer em ato de improbidade administrativa.

O placar foi de  34 votos a 31, que manteve o texto de autoria da Câmara e aprovou o que a Senadora chamou de retrocesso, posto que de acordo com a parlamentar, "essa decisão (que ainda precisa ser sancionada pelo presidente Bolsonaro), impedirá que um prefeito que realize uma obra pública sem acessibilidade seja acusado de improbidade administrativa", explica em suas redes sociais.

"Apresentei um destaque para impedir esse retrocesso e em meu discurso durante a discussão, tentei convencer o relator e explicar aos demais senadores o quão prejudicial era essa decisão para todos os brasileiros, que mesmo que não tenham uma pessoa com deficiência na família, querem envelhecer com dignidade. Infelizmente, fui voto vencido. Perdem as pessoas com deficiência, perdem todos os brasileiros, perde o nosso País", desabafa Gabrilli. 

Em Mato Grosso do Sul, a senadora Soraya Thronicke (PSL) também se manifestou contra o PL, e, embora tenha votado a favor do destaque de Mara Gabrilli, ressaltou também a vulnerabilidade que o projeto provoca em relação ao combate à corrupção. "Mais um retrocesso no combate à corrupção aprovado no Senado Federal! Você tem acompanhado como o seu parlamentar vota em projetos como esse, que enfraquecem a integridade do nosso país? A participação da população é fundamental para não regredirmos na legislação e no combate à corrupção. Estejam atentos ao que realmente importa e não se deixem enganar por discursos eleitoreiros", escreveu em um post.

Senadora Soraya Thronicke também se manifestou

De acordo com Jary de Carvalho e Castro, ex-presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso do Sul (Crea-MS), que atuou de forma ativa para a que a acessibilidade fosse regulamentada, projeto de lei 2505/2021, conhecido como Reforma da Lei de Improbidade e que revogou um artigo da Lei Brasileira de Inclusão (LBI), criada há seis anos, é um grande retrocesso. 

"Eu estava no sistema Crea/Mutua e atuamos de maneira muito forte, junto à senadora Mara Gabrilli, o senador Lindberg, o senador Romário, o próprio atual secretário de saúde de MS, Geraldo Resende, também fez parte e nos ajudou muito com esse trabalho. E o que ocorreu ontem, para nós, foi um passo atrás, muito difícil de digerir".

Jary aponta que tirar essa exigência de requisitos de acessibilidade, e liberar os prefeitos e governadores, que são os órgãos executivos, de não cuimprir a Lei de Acessibilidade, é algo desmotivador para as pessoas que lutaram para a criação da Lei de Acessibilidade, que envolveu e beneficia muitas pessoas. 

"O tanto que nós ajudamos, o tanto que essa lei ajuda e que ela propicia melhor qualidade de vida às pessoas, para que elas possam ir e vir, chegar nos locais e ter acessibilidade, poder ter sua mobilidade, enfim... Estamos muito tristes e consternados", lamenta Castro. 

"Recebi várias mensagens do Brasil todo, inclusive da senadora Soraya Thronicke, que votou a favor de que não se revogasse essa lei. São pessoas que são atuantes na área de acessibilidade e que somam esforços. Num momento desses ocorre esse retrocesso, essa falta de visão humanista dos parlamentares", finaliza Jary.