Onyx Lorenzoni, ministro do Trabalho e Previdência Social, assinou na quarta-feira (10), O acordo para fusão do Marco Regulatório Trabalhista do Infralegal. Segundo o governo, trata-se de um novo conjunto de normas trabalhistas que foram "revisadas, simplificadas e desburocratizadas".

“O passo de hoje é extraordinário. A decisão de estabelecermos um programa permanente de simplificação e desburocratização trabalhista vai garantir a todos aqueles que empreendem no Brasil que com simplicidade e eficiência se pode transformar a vida das pessoas”, disse Onyx.

De acordo com o site Metrópoles, a fusão envolve mil decretos, regulamentos e diretrizes trabalhistas, que foram transformados em 15 projetos de lei. E segundo a pasta, o objetivo é promover o acesso à legislação, "garantir maior transparência e segurança jurídica".

Além do ministro do Trabalho, estiveram na cerimônia o presidente Jair Bolsonaro (sem partido); o vice-presidente Hamilton Mourão; o ministro-chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira; o ministro da Cidadania, João Roma; o advogado-geral da União, Bruno Bianco; e os presidentes do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal, Fausto de Andrade Ribeiro e Pedro Guimarães, respectivamente.