Política
Lei que permite porte de arma a atiradores desportivos em MS é sancionada
Projeto de autoria do deputado João Henrique objetiva garantir integridade física aos CACs
Foi publicada no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (8) a lei de autoria do deputado estadual João Henrique (PL) que reconhece o risco da atividade dos Colecionador, Atirador e Caçador (CACs) em Mato Grosso do Sul, tornando permitido aos desportistas a solicitação do porte de arma.
“Esta é uma conquista muito aguardada pelos CACs sul-mato-grossenses, que até dezembro de 2021 somavam 25.464 no Estado, e que vivem sob risco e tensão constantes por transportarem bens de valores e de grande interesse, como armas e munições, alvos constantes de bandidos”, diz João Henrique.
O projeto faz parte de um movimento nacional envolvendo não só várias assembleias legislativas do país, que tentam aprová-lo, como do Proarmas, cujo objetivo, segundo um de seus idealizadores, Marcos Pollon, é produzir informações sobre o acesso civil às armas de fogo, seja como cidadão comum ou como atirador esportivo, caçador ou colecionador.
“Esta lei vai assegurar não somente a integridade física do desportista, mas, igualmente, a segurança do seu acervo. Além disso, também impulsiona esta atividade de desporto em MS”, complementa o deputado, lembrando que a modalidade rendeu ao Brasil, em 1920, a primeira medalha de ouro em Jogos Olímpicos.
É preciso esclarecer que esta lei não abrange toda a população e sim os CACs, que passam por um processo muito burocrático, com bastante critério, são pessoas que estão realmente preparadas para utilizar armas. “O CAC é um cidadão comum que se dispôs a se envolver com armas de fogo, mas para isso passou por um laudo psicológico, de tiro, de preparo e aptidão técnica, por toda uma análise”, ressalta o deputado.
Para o presidente da Federação de Tiro de Mato Grosso do Sul, Paulo Cesar Mendonça, a aprovação desta lei é um avanço gigante para a classe. “Vencemos a etapa mais difícil, a que mais impacto gerava e que impedia o CAC de requerer o porte de arma”.