O Projeto de Lei (PL) 4367/20, que determina o pagamento de um 14º salário para aposentados, pensionistas e segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), recebeu parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados e deve seguir para votação de uma comissão especial.

O PL, de autoria do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), pagaria em dobro o abono anual estabelecido em lei, essencialmente pagando dois 13º por ano, limitado a um valor máximo de dois salários mínimos, que seria igual a R$ 2.424.

Caso seja aprovado na comissão da Câmara, o PL seguirá para a aprovação no Senado, e caso consiga, irá para a sanção presidencial.