A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (3) o Projeto de Lei (PL) 6579/13, que determina o fim das saídas temporárias de presos, conhecidas popularmente pelo nome de “saidinhas”.

Os detentos que têm direito às saidinhas são aqueles que apresentam bom comportamento, tenham cumprido 1/6 de sua pena, em caso de réu primário, e 1/4 para caso de reincidente, e que não estejam cumprindo pena por crime hediondo com resultado em morte.

As saídas são atualmente autorizadas pela Justiça para que o preso possa estudar, participar de atividades para a reintegração ao convívio social ou realizar a visita de familiares.