Aguardando entrar na Ordem do Dia desde 12 de abril, o Projeto de Lei 76/2023, que estabelece medidas de combate contra as fake news, teve a votação adiada na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul na sessão de quinta-feira (4), após pedidos de vista de cinco deputados.

Apenas neste mês de maio, o texto foi retirado da Ordem do Dia duas vezes, pois o pedido de vista adia o tramite do projeto, atendendo solicitação dos parlamentares com a justificativa de examinar melhor o texto proposto.

O projeto do Deputado Pedro Kemp (PT) estipula entre outras coisas, a criação de um canal de comunicação direta por meio do órgão responsável pela investigação das denúncias, onde os internautas possam relatar os fatos, encaminhar provas e ainda obter um protocolo de registro para a identificação dos infratores, além da divulgação de uma ampla campanha de combate aos crimes de notícias

O presidente da Assembleia, deputado Gerson Claro fez um paralelo com a PL que tramita na Câmara de Deputados federais e defendeu o texto do petista. “Não podemos ser contra uma legislação que vai impedir que as pessoas possam ficar atacando a imagem, atacado as famílias. Uma coisa é a gente defender a liberdade de expressão, mas eu não posso concordar com as fake news de um projeto que é contra fake news. Notícia falsa, injúria e difamação tem que ser combatidas”, frisou.

Pedro Kemp justificou o projeto com base nos artifícios usados com a tecnologia das redes sociais. “Este universo de possibilidade introduzido pelas redes sociais também apresentou aspectos negativos como a propagação das notícias falsas, que com conteúdos inverídicos, chamariz sensacionalista geram a curiosidade do leitor, que por vezes, não sabe como fazer a checagem dos fatos”.