A Comissão de Anistia do Ministério dos Direitos Humanos analisou os primeiros pedidos de reparação coletiva da história do país, nesta terça-feira (02).

Na primeira análise, o colegiado formalizou a anistia e pedido de desculpas formal do Estado brasileiro aos indígenas da etnia Krenak, situados no norte de Minas Gerais.

Ainda hoje, deve ser analisado o pedido semelhante dos indígenas Guyraroká, que estão localizados no Mato Grosso do Sul.

Os indígenas das duas etnias foram perseguidos e obrigados a deixar suas terras no período da ditadura militar, e nunca receberam indenização ou compensação pelo episódio. 

As duas ações tinham sido rejeitadas pela Comissão de Anistia em 2022, com integrantes nomeados no governo de Jair Bolsonaro (PL), mas o Ministério Público recorreu. Vale ressaltar que esse tipo de pedido não gera ressarcimento financeiro.

Ao final da análise do caso Krenak, a presidente da Comissão de Anistia, Eneá de Stutz, se ajoelhou e pediu desculpas aos indígenas em nome do país.

A Comissão de Anistia também deve julgar a revisão do que ficou conhecido como "Caso dos 9 Chineses". Quando nove diplomatas da China foram detidos, torturados, condenados à prisão e depois, expulsos do Brasil por causa de uma acusação falsa de subversão.

O caso aconteceu em 1964. Supostamente, eles teriam conspirado contra a ditadura militar recém-instalada, mas essa acusação nunca foi provada. A expulsão do grupo só foi revogada oficialmente pelo governo brasileiro em 2014, após os trabalhos da Comissão Nacional da Verdade (CNV). Até então, por quase 50 anos, o grupo seguiu proibido de voltar ao Brasil.

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