O Projeto de Lei da senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), que autoriza a oferta de cursos gratuitos de defesa pessoal para mulheres vítimas de violência doméstica foi aprovado ontem (27), no Senado Federal com parecer da Comissão de Segurança Pública (CSP).

A relatora da matéria na Comissão, senadora Ivete da Silveira (MDB-SC), destacou que os cursos poderão auxiliar as mulheres a se defenderem de maneira mais eficaz, visto que as leis atuais nem sempre são suficientes para prevenir agressões e mortes. 

O texto segue para votação na Câmara dos Deputados e posteriormente para sanção presidencial e irá proporcionar às mulheres ferramentas para sua proteção, complementando as medidas legais já existentes.

Outros projetos voltados à proteção das mulheres já foram apresentados por Soraya Thronicke neste ano, como o PL 1.035/2025, que prevê o bloqueio imediato de contas bancárias e bens do agressor em casos de violência doméstica, e o PL 1.033/2025, que altera o Código Penal para estabelecer penas mais severas para crimes de violência digital praticados contra mulheres. 

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