Eleições 2024
Justiça Eleitoral aprova com ressalvas prestação de contas de Beto Figueiró
O juiz Albino Coimbra Neto determinou a devolução do valor de R$ 663,00 ao partido Novo, referente à sobra de campanha
A Justiça Eleitoral julgou aprovadas com ressalvas as contas de campanha de Humberto Sávio Abussafi Figueiró, o "Beto Figueiró", candidato a prefeito de Campo Grande pelo Partido Novo nas eleições municipais de 2024. Ele não foi eleito e recebeu 10.885 votos.
Beto Figueiró e Cynthia Duailibi, candidata a vice-prefeita pelo mesmo partido, apresentaram a prestação de contas dentro do prazo previsto na legislação eleitoral (art. 47, §4º e art. 49 da Resolução TSE nº 23.607/2019). Não houve impugnação após publicação do edital.
A análise técnica apontou quatro inconsistências:
- Renúncia dos advogados inicialmente constituídos sem substituição imediata.
- Movimentações financeiras não identificadas na conta bancária, envolvendo pessoas físicas e jurídicas.
- Divergência de R$ 663,00 entre valor declarado e valor efetivamente gasto com impulsionamento de conteúdo no Facebook.
- Falta de comprovação da regularidade profissional do responsável pela contabilidade.
Os candidatos regularizaram as inconsistências relativas aos itens 1, 2 e 4. Porém, não comprovaram a devolução da sobra de campanha de R$ 663,00 referente ao impulsionamento no Facebook.
A unidade técnica e o Ministério Público Eleitoral recomendaram a aprovação com ressalvas, com determinação para que o valor remanescente seja devolvido ao partido Novo no prazo de cinco dias após o trânsito em julgado da decisão.
O juiz destacou que a irregularidade não compromete a aprovação das contas, pois o valor é pequeno frente ao total arrecadado, R$ 130.629,00, e não há indícios de fraude ou desvio de recursos.
O magistrado determinou que os candidatos recolham o valor de R$ 663,00 ao partido Novo em até cinco dias após o trânsito em julgado da decisão, comprovando o pagamento por meio de transferência bancária
Gastos
De acordo com informações do sistema DivulgaCand da Justiça Eleitoral, durante a campanha, Beto Figueiró recebeu um total líquido de recursos no valor de R$ 130.629,00. Desse montante, R$ 130.329,00 foram gastos, sendo a maior parte destinada ao impulsionamento de conteúdos. Eles ainda podem recorrer da decisão.
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