Política
Câmara analisa propostas para blindar parlamentares de ações do STF
O presidente Hugo Motta decidiu incluir na pauta a PEC que propõe o fim do foro privilegiado, além da chamada "PEC da Blindagem"
A Câmara dos Deputados deve analisar nesta quarta-feira (27) propostas que visam "blindar" os parlamentares contra ações do Supremo Tribunal Federal (STF). Essas propostas são defendidas principalmente pela oposição e pelo Centrão, com o objetivo de oferecer maior proteção aos deputados frente às investidas do STF.
Após reunião com líderes partidários na terça-feira (26), o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), decidiu incluir na pauta do plenário a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que propõe o fim do foro privilegiado, além da chamada "PEC da Blindagem".
A "PEC da Blindagem" tem como objetivo ampliar as proteções para os parlamentares, estabelecendo novos critérios para a prisão de deputados. Já a PEC do Foro visa extinguir o foro especial que atualmente garante a deputados e senadores um tratamento diferenciado quando são julgados por crimes cometidos durante o mandato.
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