O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu ampliar até a próxima segunda-feira (1º) o prazo para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre as explicações apresentadas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em relação ao suposto descumprimento de medidas cautelares e a uma tentativa de fuga do país.

Inicialmente, o prazo terminaria nesta quarta-feira (27). A prorrogação foi determinada após Moraes considerar que ainda havia “questões pendentes” a serem analisadas.

Possibilidades de decisão

  • No parecer, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, poderá:
  • solicitar medidas adicionais, como uma eventual prisão preventiva de Bolsonaro;
  • ou apenas dar ciência dos esclarecimentos apresentados pela defesa ao STF.

Além disso, Moraes determinou que a PGR também se manifeste sobre o indiciamento do ex-presidente e do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP).

Ambos foram acusados pela Polícia Federal (PF) de coação no curso do processo e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito.

Indiciamento e defesa

O relatório da PF aponta que Bolsonaro teria descumprido medidas cautelares impostas pelo Supremo e cita indícios de uma possível tentativa de fuga para a Argentina.

Na última sexta-feira (22), a defesa do ex-presidente entregou um documento de 12 páginas ao STF. No texto, os advogados negam a tentativa de fuga, classificam a atuação da PF como “política” e pedem a reconsideração da decisão que determinou sua prisão domiciliar.

Prazos sem efeito punitivo

O STF esclareceu que o prazo dado à PGR é considerado “impróprio”, ou seja, não implica em penalidade caso não seja cumprido. Isso significa que, mesmo com o limite fixado para a próxima segunda-feira, não há garantia de que a PGR tomará uma decisão sobre o oferecimento de denúncia contra Bolsonaro e Eduardo até lá.

Se optar por não apresentar denúncia de imediato, Gonet pode solicitar novas investigações, o que adiaria a definição sobre o eventual início de uma ação penal no Supremo.

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