O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou neste sábado (30) que a Polícia Penal do Distrito Federal faça o monitoramento presencial da área externa da residência do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que cumpre prisão domiciliar e é monitorado por tornozeleira eletrônica.

Segundo a decisão, a vigilância deverá ocorrer na “área externa à casa, contida na parte descoberta, mas cercada do terreno, que confina com outros tantos de iguais características”. Moraes apontou que imóveis nas laterais e fundos da residência criam pontos cegos que podem comprometer a fiscalização.

Além disso, o ministro autorizou vistorias em todos os veículos que saírem da residência, devendo os autos serem documentados diariamente, incluindo identificação de motoristas e passageiros.

Embora tenha ressaltado a necessidade de preservar a privacidade dos demais residentes, Moraes reforçou que a prisão domiciliar representa uma “restrição parcial da privacidade e intimidade do custodiado, sob pena de sua total inutilidade”.

O pedido para reforço na vigilância foi feito pela Polícia Federal, que argumentou que o monitoramento eletrônico por tornozeleira pode apresentar falhas ou sofrer interferências. A corporação citou precedentes de monitoramento presencial em outros casos de custodiados.

O procurador Paulo Gonet, no entanto, não considerou necessária a presença contínua de agentes na área externa, mas recomendou que o espaço permaneça livre de obstruções para eventual intervenção policial.

Gonet mencionou também a descoberta de um pedido de asilo de Bolsonaro na Argentina e sua proximidade com dirigentes estrangeiros, que poderiam facilitar o acesso a embaixadas.

Desde quarta-feira (27), duas viaturas já realizam patrulhamento constante no entorno da residência, sem identificação visual da polícia, enquanto agentes penais se revezam dentro do local. Um ponto de apoio foi estabelecido em parceria com o condomínio, permitindo pausas para alimentação e higiene durante os revezamentos.

Os agentes ainda acompanham em tempo real a tornozeleira eletrônica e qualquer intercorrência é comunicada imediatamente.

A escala e os horários de revezamento dos policiais penais são mantidos sob sigilo por questões de segurança.

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