Animais que participarem de eventos culturais, esportivos e turísticos ligados ao meio rural em Mato Grosso do Sul poderão ser isentos do pagamento da taxa estadual de emissão da Guia de Trânsito Animal (GTA). A proposta foi apresentada pela deputada Mara Caseiro (PSDB) nesta terça-feira (16) durante a sessão plenária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS).

De acordo com o Projeto de Lei 241/2025, a isenção se aplica a animais que participem de eventos como cavalgadas, provas equestres e outras atividades de caráter cultural, esportivo, tradicional, turístico ou beneficente, realizadas no meio rural.

Em sua justificativa, a deputada destaca que essas manifestações são importantes para a identidade cultural e o patrimônio imaterial do estado, especialmente em comunidades do interior e em municípios que preservam as tradições do campo.

“Essas atividades, além de representarem expressões legítimas da cultura popular, movimentam a economia local, geram emprego e promovem o turismo regional”, afirmou Mara Caseiro.

Após o período de pauta para a apresentação de emendas, o projeto será encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) para análise. Caso seja considerado c

GTA

A Guia de Trânsito Animal (GTA) é o documento oficial brasileiro exigido para o transporte de animais, que atesta o controle e rastreamento da movimentação do rebanho, garantindo a sanidade animal e a segurança da saúde pública, conforme estabelecido pelo Ministério da Agricultura.

Este documento rastreia a origem e o destino dos animais, é emitido por um veterinário credenciado nas secretarias de defesa agropecuária estaduais, e é fundamental para o comércio e movimentação de diversas espécies, como bovinos, equídeos e aves.