A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado rejeitou, nesta quarta-feira (29), a chamada PEC da Blindagem, que pretendia dificultar a abertura de processos criminais contra deputados e senadores.

A votação foi unânime: 26 senadores votaram contrários à proposta.

O relator da matéria, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), classificou a medida como “inconstitucional” e afirmou que o texto feria o princípio da igualdade. 

A proposta, apresentada em 2021, estabelecia que deputados e senadores só poderiam ser processados criminalmente com autorização de suas respectivas Casas, mediante votação secreta e prazo máximo de 90 dias para decisão.

Confira a lista dos 26 senadores que rejeitaram a PEC da Blindagem na CCJ:

Eduardo Braga (MDB-AM)

Renan Calheiros (MDB-AL)

Jader Barbalho (MDB-PA)

Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB)

Sergio Moro (União Brasil-PR)

Soraya Thronicke (Podemos-MS)

Oriovisto Guimarães (Podemos-PR)

Alessandro Vieira (MDB-SE)

Carlos Portinho (PL-RJ)

Eduardo Girão (Novo-CE)

Rogério Marinho (PL-RN)

Jorge Seif (PL-SC)

Magno Malta (PL-ES)

Esperidião Amin (PP-SC)

Laércio Oliveira (PP-SE)

Hamilton Mourão (Republicanos-RS)

Omar Aziz (PSD-AM)

Eliziane Gama (PSD-MA)

Jorge Kajuru (PSB-GO)

Zenaide Maia (PSD-RN)

Rodrigo Pacheco (PSD-MG)

Angelo Coronel (PSD-BA)

Rogério Carvalho (PT-SE)

Fabiano Contarato (PT-ES)

Augusta Brito (PT-CE)

Randolfe Rodrigues (PT-AP)

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