A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) analisa na sessão desta quarta-feira (1),  dez projetos, conforme previsto na Ordem do Dia, entre eles a proposta do Executivo que amplia funções de delegados de classe especial.

O Projeto de Lei Complementar 3/2025 a ser votado em primeira discussão altera a Lei Complementar nº 114/2005, a qual disciplina a carreira de Delegado de Polícia.

A proposta amplia as hipóteses de lotação dos delegados de classe especial, permitindo que eles possam assumir a titularidade ou a função de adjunto em delegacias regionais, distritais e municipais, além das unidades especializadas de atendimento à mulher, à infância, juventude e idoso no interior do Estado.

O texto também prevê que, de forma excepcional, esses delegados possam atuar como plantonistas quando não houver profissionais de classe inferior suficientes para compor a escala de plantão, respeitada a ordem de antiguidade.

Segundo o Executivo, a medida busca suprir lacunas de pessoal e garantir maior eficiência na prestação do serviço público de segurança.

Primeira discussão

Será analisado o Projeto de Lei 173/2025, do deputado Zé Teixeira (PSDB), que inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Mato Grosso do Sul a Feira Literária de Mato Grosso do Sul (FELIT/MS) e dá outras providências.

Segunda discussão

Em segunda discussão será apreciado o Projeto de Lei 65/2025, da deputada Gleice Jane (PT), que institui o Dia Estadual de Enfrentamento à Violência Política de Gênero, a ser celebrado anualmente no dia 30 de outubro, em memória à Dorcelina Folador.

Discussão única

Sete projetos de resolução serão analisados em discussão única. O Projeto de Resolução 35/2025, da deputada Mara Caseiro (PSDB), institui no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul, a Medalha e o Diploma de Honra ao Mérito Legislativo com nome que especifica, em reconhecimento aos profissionais da Odontologia no Estado. 

Três propostas concedem o Título de Cidadão Sul-Mato-Grossense: Projeto de Resolução 32/2025, do deputado Coronel David (PL), Projeto de Resolução 54/2025, do deputado Roberto Hashioka (União), e Projeto de Resolução 41/2025, do deputado Lucas de Lima (sem partido). Outros três projetos concedem a Comenda do Mérito Legislativo: Projeto de Resolução 33/2025, do deputado Gerson Claro (PP), Projeto de Resolução 47/2025, do deputado Caravina (PSDB), e Projeto de Resolução 60/2025, do deputado Pedrossian Neto (PSD).