Os deputados estaduais de Mato Grosso do Sul votam nesta quinta-feira (11), em primeira discussão, projetos que tratam da proteção às mulheres, defesa da propriedade privada e reconhecimento de entidade social. O principal item da pauta é o Projeto de Resolução nº 21/2026, que cria a Procuradoria Especial da Mulher na Assembleia Legislativa. A estrutura será composta por uma procuradora-geral e uma procuradora-adjunta, escolhidas entre as deputadas estaduais, com mandato de dois anos.

O órgão terá como atribuições receber e encaminhar denúncias de violência e discriminação contra mulheres, acompanhar políticas públicas voltadas à proteção feminina, promover estudos e debates sobre igualdade de gênero e apoiar a formulação de ações voltadas aos direitos das mulheres. A proposta também prevê a criação de um protocolo de atendimento e acolhimento a vítimas de violência doméstica.

Na mesma sessão, os parlamentares analisam o Projeto de Lei nº 270/2025, do deputado Coronel David (PL), que institui a Campanha Abril Verde e Amarelo no calendário oficial do Estado. A iniciativa busca promover a conscientização sobre a defesa da propriedade privada, incentivar redes de vizinhança rural protegida, ações preventivas contra invasões e atividades educativas voltadas à regularização fundiária e segurança no campo.

Também está na pauta o Projeto de Lei nº 31/2026, da deputada Gleice Jane (PT), que declara de utilidade pública estadual a Associação Rede Feminina de Combate ao Câncer de Anastácio. A medida reconhece o trabalho da entidade em ações de prevenção ao câncer, apoio a pacientes em tratamento oncológico e assistência às famílias.