O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, aprovou na sexta-feira (12) um requerimento do deputado federal Rodolfo Nogueira que solicita esclarecimentos à Motiva Pantanal, concessionária responsável pela BR-163 em Mato Grosso do Sul, sobre a possibilidade de aumento das tarifas de pedágio.

O pedido foi apresentado após a divulgação de uma nota técnica preliminar da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que apontou a possibilidade de revisão tarifária na rodovia. No entanto, a própria agência esclareceu que o documento integra um processo administrativo ainda em análise e não representa uma decisão definitiva sobre reajustes.

No requerimento, Rodolfo Nogueira afirma que continuam frequentes as reclamações dos usuários da BR-163 relacionadas à falta de duplicação em diversos trechos, à existência de pontos considerados críticos para acidentes e ao atraso na execução de obras previstas no contrato de concessão.

O requerimento pede informações sobre os critérios utilizados para eventual aumento do pedágio, além de dados sobre estudos técnicos, investimentos em segurança viária, implantação de dispositivos de proteção e cronograma de duplicação nos locais com maior índice de ocorrências.

Além da solicitação de informações ao Ministério dos Transportes medida pede a suspensão da cobrança do pedágio até que sejam esclarecidas as dúvidas sobre os investimentos e o cumprimento das obrigações contratuais.

 

Em nota, a ANTT reforçou que nenhuma mudança nas tarifas será aplicada sem a conclusão do processo administrativo e a aprovação formal da revisão pela área técnica responsável, conforme prevê a regulamentação vigente.