O Vice-Procurador-Geral Eleitoral, Alexandre Espinosa Bravo Barbosa, emitiu parecer à Justiça Eleitoral recomendando a desaprovação das contas da chapa de Soraya Vieira Thronicke e Marcos Cintra Cavalcanti de Albuquerque, referente à campanha para a Presidência da República nas eleições de 2022. O documento aponta uma série de inconsistências financeiras que comprometem a transparência do processo.

Segundo o parecer da Procuradoria-Geral Eleitoral, as falhas identificadas nas receitas somam R$ 3.208.797,29, o que representa 8,75% do total arrecadado. Já as irregularidades nas despesas atingiram R$ 4.873.947,17, equivalente a 11,49% dos gastos de campanha.

Diante do cenário, o Ministério Público Eleitoral determinou que os candidatos realizem os seguintes repasses ao erário, com valores devidamente atualizados:

- R$ 4.562.469,53: referente à falta de comprovação de gastos com recursos públicos.
- R$ 310.914,37: devido ao recebimento de receitas de fontes vedadas.
- R$ 563,27: a título de sobras de campanha do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC).

Comprometimento da Transparência

Um dos pontos centrais destacados pelo procurador foi o atraso no envio de relatórios financeiros. A Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias (ASEPA/TSE) observou que a chapa demorou a declarar o recebimento de R$ 2.000.000,00 oriundos do Fundo Partidário, repassados pelo Diretório Nacional do União Brasil.

Para Alexandre Espinosa, essa falha não é meramente formal. "O atraso no envio do relatório financeiro pertinente ao recebimento de expressiva quantia de recursos públicos (...), especialmente considerando que o repasse desses recursos aos candidatos foi feito após o primeiro turno das eleições, caracteriza evidente prejuízo à transparência das contas e ao controle social", afirmou o procurador em seu parecer.

Omissão de Receitas e Despesas

Além dos atrasos, o Ministério Público apontou a omissão de R$ 1.208.797,29 no registro de receitas estimáveis na prestação de contas parcial. A defesa dos candidatos alegou que as falhas eram formais e que as informações foram supridas posteriormente, mas o entendimento da Procuradoria é de que a ausência de justificativa razoável configura irregularidade grave.

Outro ponto crítico envolveu a empresa D22 Comunicação SPE Ltda. A ASEPA/TSE identificou a falta de comprovação de que os valores pagos pela campanha foram efetivamente repassados aos subcontratados que emitiram notas fiscais contra o CNPJ da candidatura. 

Segundo o parecer, a ausência desses comprovantes impede a rastreabilidade dos recursos públicos, totalizando mais de R$ 4,5 milhões em despesas irregulares nesta categoria.

O caso agora segue para julgamento final na Justiça Eleitoral.

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