O deputado federal Marcos Pollon (PL-MS) recorreu à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados para tentar reverter a segunda suspensão de dois meses aprovada pelo Conselho de Ética. A punição foi aplicada por causa de um discurso feito em 3 de agosto, em Campo Grande, durante um ato em defesa da anistia aos condenados pelos atos de 8 de janeiro.

No recurso, a defesa sustenta que o processo teve irregularidades e pede a anulação da decisão. Entre os argumentos, afirma que o Conselho de Ética negou a oitiva das testemunhas indicadas pela defesa e recusou a realização de uma perícia no vídeo que embasou a denúncia, o que, segundo os advogados, comprometeu o direito ao contraditório e à ampla defesa.

A defesa também alega que o discurso está protegido pela imunidade parlamentar prevista no artigo 53 da Constituição Federal, por se tratar de manifestação política feita no exercício do mandato.

Agora, a CCJ vai analisar apenas se houve falhas ou irregularidades no processo conduzido pelo Conselho de Ética, sem discutir o mérito da acusação. Se o recurso for rejeitado, a recomendação de suspensão seguirá para votação no plenário da Câmara. Para que a punição seja confirmada, são necessários pelo menos 257 votos favoráveis dos deputados.

Esse é o segundo recurso apresentado por Pollon na CCJ. O primeiro questiona outra suspensão de dois meses, aprovada após a ocupação da Mesa Diretora da Câmara durante um protesto em defesa da anistia aos presos pelos atos de 8 de janeiro.

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