Cenário político
Tavares tem recurso negado por Moraes e anuncia que não será candidato em 2026
Vereador comentou decisão judicial e disse que prefere não concorrer para não prejudicar candidatos da direita
O vereador de Campo Grande Rafael Tavares (PL-MS), anunciou que não deve disputar as eleições de 2026 após ter recurso negado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em decisão do ministro Alexandre de Moraes, e alegou risco de anulação de votos.
A decisão foi confirmada, de forma unânime, pela Primeira Turma do STF, que manteve o entendimento de Moraes e barrou o pedido apresentado por Tavares para transferir seu processo criminal para a Justiça Federal.
O caso envolve uma condenação relacionada a um comentário publicado pelo vereador na rede social Facebook, em 30 de setembro de 2018, durante o período eleitoral. A publicação foi alvo de uma ação judicial que resultou na condenação criminal de Tavares.
Ele foi denunciado pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul com base na Lei de Crimes Raciais (Lei 7.716/1989). No comentário publicado na rede social, Tavares escreveu:
"Não vejo a hora do Bolsonaro vencer as eleições e eu comprar meu pedaço de caibro para começar meus ataques. Ontem nas ruas de todo o país vi muitas famílias, mulheres e crianças destilando seus ódios pela rua, todos sedentos por um apenas um pedacinho de caibro pra começar a limpeza étnica que tanto sonhamos! Já montamos um grupo no whatsapp e vamos perseguir os gays, os negros, os japoneses, os índios e não vai sobrar ninguém. Estou até pensando em deixar meu bigode igual do hitler. Seu candidato coroné não vai marcar dois dígitos nas urnas, vc já pensou no seu textão do face pra justificar seu apoio aos corruptos no segundo turno?"
Durante o processo, a defesa de Tavares alegou que a publicação se tratava de uma manifestação de pensamento protegida pela liberdade de expressão, prevista no artigo 5º, inciso IX, da Constituição Federal de 1988.
A defesa também sustentou a ausência de dolo específico do tipo penal, argumentando que o comentário teria sido feito de forma "irônica".
Ao analisar a reclamação apresentada ao STF, o ministro Alexandre de Moraes entendeu que o recurso não era cabível neste momento, devido à ausência de esgotamento das instâncias ordinárias.
Na decisão, consta, "Assim, é evidente que não houve o pleno exaurimento das instâncias recursais na origem, o que inviabiliza o ajuizamento desta ação."
O Supremo Tribunal Federal também afirmou, "No caso, a presente Reclamação é manifestamente incabível, por ausência de esgotamento da instância ordinária."
Os recursos relacionados ao caso seguem tramitando no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Com a decisão do STF, a condenação imposta pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) segue válida. Nas redes sociais, Tavares comentou o resultado e afirmou que não pretende disputar as eleições de 2026.
Na publicação, escreveu:
"A República do Bostil é um País que pune piadas como se fossem crimes e julga os crimes como se fossem piadas.
Assim como Jair Bolsonaro, Eduardo Bolsonaro, Daniel Silveira, Carla Zambelli, Ramagem e etc, não poderei disputar as eleições por uma decisão de Moraes que negou nossa reclamação no STF.
Não vou disputar as eleições com risco de ter os votos anulados, pois eu prejudicaria toda a direita e a chapa de candidatos do PL.
Não vamos desistir de lutar pelo Brasil, esse ano é guerra 🇧🇷👊"
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