A proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027 precisa ser enviada pelo governo federal ao Congresso Nacional até 31 de agosto, mas, neste ano, o texto será elaborado antes da votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que define as regras e prioridades para a elaboração do Orçamento. A inversão no calendário faz com que os dois projetos sejam analisados praticamente ao mesmo tempo.

A LDO estabelece as metas fiscais, fixa prioridades para os gastos públicos e orienta como os recursos deverão ser distribuídos no ano seguinte. Já a LOA detalha quanto será destinado a cada programa, obra e política pública.

Entre os principais pontos do projeto da LDO está a previsão de salário mínimo de R$ 1.717 para 2027, aumento de R$ 96 em relação ao valor atual de R$ 1.621. O texto também projeta inflação de 3,04%, crescimento de 2,56% do PIB, dólar médio de R$ 5,47 e taxa básica de juros de 10,55%.

Segundo o consultor legislativo do Senado Bento Monteiro, a falta de aprovação da LDO antes do envio da LOA faz com que o governo prepare a proposta orçamentária com base nas regras que ele próprio sugeriu, sem a validação prévia do Congresso. "Os parlamentares hoje se preocupam mais em modificar as regras de execução do orçamento do que com as regras de elaboração", afirmou.

Para evitar atrasos ainda maiores em razão das eleições de outubro, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, anunciou duas semanas de esforço concentrado, entre 10 e 14 de agosto e de 31 de agosto a 3 de setembro, período em que Senado e Câmara deverão concentrar votações de matérias consideradas prioritárias.