A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) vota, na sessão desta terça-feira (4), três projetos de lei voltados à inclusão social, reconhecimento de entidade comunitária e criação de uma data comemorativa no calendário oficial do Estado.

O principal item da pauta é o Projeto de Lei 208/2023, que amplia o benefício para atletas com deficiência em competições esportivas realizadas pelo poder público ou com recursos públicos. A proposta garante isenção total da taxa de inscrição para todos os participantes com deficiência. Hoje, a legislação reserva apenas 10% das vagas gratuitas.

Os deputados também analisam o Projeto de Lei 081/2026, que declara de Utilidade Pública Estadual a Associação de Desenvolvimento Rural da Colônia Taquari, em Coxim. O reconhecimento pode facilitar parcerias com o poder público e ampliar o acesso da entidade a recursos para projetos voltados à agricultura familiar.

Outro projeto em pauta inclui o Dia Estadual do Movimento Mães que Oram pelos Filhos no Calendário Oficial de Eventos de Mato Grosso do Sul. A data será celebrada anualmente em 30 de março e reconhece a atuação do movimento em ações de oração, fortalecimento familiar e apoio às comunidades.