O aplicativo Pardal Móvel será o canal da Justiça Eleitoral para receber denúncias de propaganda irregular nas Eleições Gerais de 2026. Regulamentada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a ferramenta permitirá que qualquer eleitor informe possíveis irregularidades, que serão encaminhadas aos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) responsáveis pela fiscalização.

O aplicativo será gratuito e poderá ser instalado em celulares e tablets. Para utilizá-lo, será necessário entrar com o e-Título ou Gov.br. Apesar da identificação, os dados de quem fizer a denúncia serão mantidos sob sigilo.

Na prática, o eleitor deverá descrever o que aconteceu. O sistema fará uma classificação inicial, separando casos relacionados à propaganda irregular na internet das demais formas de propaganda. Antes do envio, o próprio aplicativo mostrará orientações sobre o que a legislação permite ou proíbe.

Também será possível anexar fotos, vídeos, áudios e endereços eletrônicos que ajudem a comprovar a denúncia. Depois do registro, será gerado um protocolo para acompanhar o andamento.

Casos que não são de competência do Pardal serão direcionados para outros canais. Denúncias sobre desinformação eleitoral poderão seguir para o SIADE, enquanto suspeitas de crimes eleitorais e outros ilícitos serão encaminhadas aos canais do Ministério Público Eleitoral.

A Justiça Eleitoral poderá ainda notificar candidatos, partidos, federações e coligações citados para que apresentem esclarecimentos ou comprovem a regularização da situação.