O Congresso Nacional instala nesta quarta-feira (12) a comissão mista responsável por analisar a medida provisória (MP) que acaba com o imposto de importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50, conhecido como “taxa das blusinhas”.

Editada pelo governo federal em maio, a MP precisa passar pela Câmara dos Deputados e pelo Senado até 8 de setembro. Se não for aprovada dentro do prazo, perde a validade e a cobrança de 20% volta a valer.

O governo pretende acelerar a tramitação. A taxa entrou em vigor em agosto de 2024 para compras de até US$ 50 feitas pelo programa Remessa Conforme. Em maio deste ano, o governo propôs retirar a cobrança.

Para encomendas entre US$ 50 e US$ 3 mil, permanece a alíquota de 60%, com desconto fixo de US$ 30 no valor do imposto. A MP também permite que o Ministério da Fazenda estabeleça alíquotas constantes ou progressivas para bens de até US$ 3 mil.

A mudança provocou reação política. Enquanto o governo trabalha para aprovar a medida antes do prazo, integrantes da oposição criticam a proposta e questionam seus efeitos sobre o comércio e a economia.