O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, enviou nesta sexta-feira (21) para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) duas propostas consideradas prioritárias: a PEC que prevê o fim da escala 6x1 e a PEC da Segurança Pública. Agora, os textos começam a tramitar na comissão antes de seguirem para votação no plenário.

A proposta sobre a jornada de trabalho será relatada pelo senador Omar Aziz (PSD-AM). A PEC, aprovada pela Câmara em maio, reduz gradualmente a carga máxima de 44 para 40 horas semanais e garante dois dias de descanso remunerado, sem redução de salário.

Pelo texto, 60 dias após a eventual promulgação, a jornada cairia para 42 horas semanais. Depois de um ano, passaria definitivamente para 40 horas. A proposta mantém a possibilidade de acordos e regras específicas para algumas categorias e atividades essenciais.

Já a PEC da Segurança Pública ficará sob relatoria de Rogério Carvalho (PT-SE). O texto reorganiza pontos do sistema de segurança, trata do financiamento do setor e prevê maior integração e compartilhamento de informações entre os órgãos.

Caso sejam aprovadas pela CCJ, as duas PECs seguem para o plenário do Senado. Para passar, cada uma precisa de pelo menos 49 votos em dois turnos.