A proposta que acaba com a escala de trabalho 6x1 avançou no Senado após receber parecer favorável do relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Omar Aziz (PSD-AM), na quinta-feira (27). O senador também rejeitou as 12 emendas apresentadas e manteve o texto aprovado pela Câmara dos Deputados em maio, para evitar atrasar a tramitação.

A PEC 221/2019 reduz a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais e garante dois dias de descanso remunerado, sem redução salarial. A mudança será feita de forma gradual.

Dois meses após a eventual promulgação, o limite cairá para 42 horas semanais, já com direito aos dois dias de folga, sendo um deles preferencialmente aos domingos. Após 12 meses, a jornada máxima passará definitivamente para 40 horas.

A proposta mantém a possibilidade de acordos e convenções coletivas e prevê exceções para trabalhadores submetidos a regimes diferenciados e para profissionais com salários mais elevados e diploma de nível superior.

No relatório, Aziz argumenta que a jornada de 44 horas está prevista desde a Constituição de 1988 e precisa acompanhar as mudanças ocorridas no mercado de trabalho. Para ele, a proposta busca maior equilíbrio entre trabalho e vida pessoal. “A instituição do segundo dia de repouso semanal remunerado amplia o tempo destinado ao descanso efetivo e à recuperação física e mental”, afirmou.

A expectativa é que a PEC seja votada pela CCJ na próxima semana. Se aprovada, seguirá para análise do plenário do Senado.