Política
Ofereceram benefícios em troca do seu voto? Saiba como denunciar
O sistema Pardal pode ser acessado pela internet ou instalado em celulares Android e iOS
A Justiça Eleitoral disponibiliza o aplicativo Pardal para que eleitores denunciem possíveis irregularidades durante a campanha, incluindo compra de votos e propaganda eleitoral fora das regras. A ferramenta pode ser acessada pela internet ou instalada em celulares Android e iOS.
Entre as situações que podem ser denunciadas estão a oferta de dinheiro, gasolina, cesta básica ou qualquer vantagem em troca de voto. O sistema também permite informar possíveis irregularidades na propaganda pela internet, como impulsionamento contratado por pessoas não autorizadas e publicidade eleitoral em sites ou perfis de órgãos públicos.
Outra situação envolve alto-falantes e amplificadores. Os equipamentos podem funcionar das 8h às 22h, até a véspera da eleição, e devem respeitar distância mínima de 200 metros de locais como hospitais, sedes dos Poderes, tribunais e quartéis. Carros de som e minitrios têm uso permitido em carreatas, caminhadas, passeatas, reuniões e comícios, dentro dos limites estabelecidos pela legislação.
A distribuição de santinhos, folhetos e volantes também segue regras. O material deve informar CPF ou CNPJ de quem confeccionou e contratou o serviço, além da tiragem. Já o derrame de santinhos nos locais de votação ou nas vias próximas é irregular, inclusive na véspera do pleito.
Para registrar uma denúncia no Pardal, o eleitor precisa se identificar por meio do e-Título ou Gov.br. O envio da ocorrência não significa que houve irregularidade comprovada, os casos são posteriormente analisados pela Justiça Eleitoral.