O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS) autorizou, nesta terça-feira (8), o registro de candidatura do deputado estadual Jamilson Name (PP) para disputar a reeleição. O julgamento havia começado na semana passada e foi retomado nesta terça, quando três magistrados apresentaram votos favoráveis ao registro.

Com a retomada, Márcio de Ávila, Fernando Bonfim e Luiz Tadeu votaram pela autorização da candidatura. Na sessão anterior, Flávio Saad Peron e Carlos Alberto Garcete também haviam se posicionado pelo deferimento. O juiz federal Fernando Nardon Nielsen foi o único a votar pela impugnação, seguindo entendimento de que a decisão deveria observar a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A Procuradoria Eleitoral havia pedido o indeferimento da candidatura por causa de uma condenação de Jamilson a oito anos de reclusão, em regime inicial semiaberto, pelos crimes de organização criminosa e lavagem de dinheiro. A sentença é resultado de ação penal derivada da sexta fase da Operação Omertá, denominada Operação Arca de Noé, deflagrada em dezembro de 2020.

Segundo a denúncia apresentada no processo, Jamilson teria assumido o braço da organização criminosa ligado ao jogo do bicho após a prisão do pai e do irmão, em setembro de 2019. A acusação também apontou que a Pantanal Cap, empresa de títulos de capitalização da qual ele era gestor e sócio, teria sido utilizada para operacionalizar as apostas e movimentar recursos de origem lícita e ilícita.

A investigação levou ainda à determinação de bloqueio de contas da empresa em até R$ 18,25 milhões. O valor foi estimado com base no lucro anual atribuído à atividade, calculado a partir de anotações apreendidas que indicariam faturamento diário de pelo menos R$ 50 mil.

Apesar da condenação apresentada pela Procuradoria como fundamento para a impugnação, a maioria dos integrantes do TRE-MS decidiu autorizar o registro. Com o resultado do julgamento, Jamilson Name permanece apto a disputar uma vaga na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul nas eleições de 2026.