Os vereadores de Campo Grande votam, nesta quinta-feira (10), um veto parcial do Executivo relacionado ao combate à evasão e à violência nas escolas e um projeto que garante o uso do nome social em lápides. As matérias estão na pauta da sessão ordinária da Câmara Municipal, marcada para começar às 9h.

Em discussão única, será analisado o veto parcial ao Projeto de Lei 11.870/26, que cria o Programa de Conciliação para Prevenir a Evasão e a Violência Escolar (Proceve), de autoria do vereador Herculano Borges.

O Executivo vetou quatro artigos da proposta. Entre eles está o dispositivo que permite às escolas públicas e privadas aplicar atividades de caráter educativo após advertência verbal. Na justificativa, a prefeitura aponta questões técnicas e jurídicas, incluindo a necessidade de estudos para alterações no Regimento Escolar.

Também será votado, em segunda discussão, o Projeto de Lei 12.041/25, do vereador Jean Ferreira. A proposta assegura a pessoas trans, travestis e não-binárias o direito ao reconhecimento do nome social em lápides, túmulos, jazigos e documentos relacionados, mesmo quando diferente do nome registrado nos documentos de identidade civil.

A sessão começa às 9h20 e pode ser acompanhada presencialmente ou pelas transmissões da TV Câmara, no canal 7.3, e pelo YouTube da Casa de Leis.