A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) analisa nesta terça-feira (15) projetos sobre Previdência, saúde, direitos da pessoa idosa e incentivo à cultura. Entre as propostas está a revisão do plano para cobrir o déficit atuarial do MSPREV, estimado em R$ 6,34 bilhões.

O projeto do Executivo prevê aumento gradual dos aportes extraordinários feitos pelo Estado. Em 2026, serão R$ 188,1 milhões, passando para R$ 293,4 milhões em 2027, R$ 396,8 milhões em 2028 e R$ 423,7 milhões em 2029. A partir de 2030, o valor chega a R$ 450,6 milhões por ano e permanece nesse patamar até 2065.

A revisão considera nova avaliação atuarial da Ageprev e, entre as projeções, a realização de concurso para 2 mil professores.

Os deputados analisam ainda a criação do “Setembro Dourado”, campanha de conscientização sobre o câncer infantojuvenil, com ações voltadas ao diagnóstico precoce e divulgação de sinais e sintomas da doença.

Outra proposta obriga órgãos públicos e estabelecimentos privados a instalarem cartazes informando sobre a prioridade especial no atendimento às pessoas com 80 anos ou mais.

Também está na pauta projeto que declara a Casa da Cultura de Três Lagoas como de Utilidade Pública Estadual. A entidade desenvolve gratuitamente atividades culturais, educacionais e de inclusão social.

A sessão pode ser acompanhada presencialmente ou pelos canais oficiais da ALEMS.