Três projetos de lei e um veto estão na pauta de votação da Câmara Municipal de Campo Grande nesta terça-feira (15). Entre os temas estão reajuste para categorias da saúde, construção de um Caps Infantojuvenil, uso do nome social em túmulos e medidas de combate à evasão escolar. A sessão começa às 9h30.

Em única discussão, os vereadores analisam projeto do Executivo que incorpora ao vencimento-base de técnicos radiologistas e de imobilização ortopédica R$ 117 em agosto de 2026, R$ 117 em 2027 e R$ 116 em 2028. Segundo a prefeitura, os valores serão descontados gradualmente do atual bolsa-alimentação, sem aumento de despesas.

Também será votada a revogação da lei que denominou Praça Artemizia da Silva Lima uma área no Bairro Guanandi. A mudança pretende permitir a continuidade das obras de um Caps IJ, destinado ao atendimento em saúde mental de crianças e adolescentes.

Em segunda discussão, será analisado projeto do vereador Jean Ferreira que garante o reconhecimento do nome social de pessoas trans, travestis e não-binárias em lápides, jazigos e documentos relacionados.

A Câmara vota ainda veto parcial ao projeto que cria o Programa de Conciliação para Prevenir a Evasão e a Violência Escolar (Proceve). O procurador de Justiça Sérgio Harfouche participa da sessão para falar sobre o tema.