Os deputados estaduais votam nesta quarta-feira (16) quatro projetos na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul. Em primeira discussão, o PL 127/2026 revisa o plano de amortização do déficit atuarial da MSPREV.

A proposta reduz o déficit de R$ 11,63 bilhões para R$ 6,34 bilhões, queda de R$ 5,28 bilhões, e recalcula os aportes necessários ao equilíbrio da previdência estadual.

Também em primeira discussão, o PL 94/2026 estabelece diretrizes para promover a saúde, a qualidade de vida e o bem-estar dos profissionais da educação.

O texto prevê ações de saúde integral e de prevenção ao adoecimento físico, mental, emocional e ocupacional de professores e demais trabalhadores da área.

Em segunda discussão, o PL 168/2025 obriga estabelecimentos a expor cópia da Lei 5.597/2020, que proíbe a fidelização em contratos de consumo no Estado.

A matéria recebeu pareceres favoráveis das comissões de Trabalho, Cidadania e Direitos Humanos e de Serviços Públicos e Administração.

Em discussão única, o PL 107/2026 declara de utilidade pública estadual a Associação de Moradores do Conjunto Coopharádio (Amcoora), de Campo Grande.

A entidade desenvolve ações sociais, culturais, esportivas e comunitárias para moradores do Coopharádio e região.