Dois projetos estão na pauta de votação da Câmara Municipal de Campo Grande nesta quinta-feira (17). Um deles pretende retirar o nome de uma praça para permitir a continuidade das obras de um Centro de Atenção Psicossocial Infantojuvenil (Caps IJ). O outro garante o uso do nome social de pessoas trans, travestis e não-binárias em lápides e documentos relacionados ao sepultamento.

Em discussão única, os vereadores analisam o Projeto de Lei 12.490/26, que revoga uma lei de 2020 responsável por denominar como “Praça Artemizia da Silva Lima” uma área pública entre a Rua Amiúte, Travessa Dona Neta e Avenida Manoel da Costa Lima, no Bairro Guanandi.

Na prática, a retirada da denominação é necessária porque o espaço será utilizado para a implantação do Caps IJ, unidade especializada no atendimento de crianças e adolescentes que precisam de acompanhamento em saúde mental.

Também será votado, em segunda discussão, o Projeto de Lei 12.041/25, do vereador Jean Ferreira. A proposta permite que o nome social de pessoas trans, travestis e não-binárias seja colocado nas lápides de túmulos e jazigos, mesmo que seja diferente do nome registrado nos documentos civis. A regra também valerá para documentos relacionados ao sepultamento.