Arrecadação, impostos, incentivos fiscais e controle dos gastos públicos estiveram entre os principais temas das sabatinas com os candidatos ao Governo de Mato Grosso do Sul no 'Frente a Frente - Eleições 2026'. Eduardo Riedel, Fábio Trad, Delcídio Amaral, João Henrique Catan e Lucien Rezende apresentaram diferentes propostas para equilibrar as contas do Estado e garantir recursos para investimentos e serviços públicos.

Entre os assuntos abordados estão a manutenção ou revisão dos incentivos fiscais concedidos a empresas, possíveis mudanças na cobrança de impostos, redução de despesas e alternativas para ampliar a arrecadação. A reforma tributária também entrou no debate, diante das mudanças previstas na forma como estados e municípios receberão receitas. 

Confira:

EDUARDO RIEDEL

Correio do Estado — Governador, quais são os resultados concretos dos incentivos em empregos e arrecadação para Mato Grosso do Sul?

Eduardo Riedel 

Nesses três anos e meio, foram mais de 140 mil empregos. Esse é o primeiro lado do incentivo: atrair capital para Mato Grosso do Sul. A consequência direta disso é a geração de empregos e o aumento da renda média.

Não à toa, Mato Grosso do Sul conquistou a sexta maior renda média do país e está com o nível de desemprego mais baixo da história. Essa é a consequência direta. Agora, há o outro lado dos incentivos, sobre o qual muita gente não fala ou não quer falar, que é a diminuição do preço de bens e serviços que julgamos importantes para a sociedade.

Por exemplo, o gás de cozinha é incentivado, a carne é incentivada e o etanol combustível é incentivado. Quando você tem uma alíquota de 11% para o etanol e a modal é de 17%, essa diferença é contabilizada como incentivo.

Então, no conjunto de incentivos, você tem dois vetores: aquele que atrai capital e aquele que diminui custos essenciais para a população. Pode existir outra linha de governo que queira retirar esses incentivos, mas o preço desses produtos subirá naturalmente para o consumidor.

É uma decisão de política pública. Entendemos que manter os incentivos nessas duas linhas é positivo para Mato Grosso do Sul. Se eu continuar no governo, vou manter a linha dos incentivos para atrair cada vez mais investimentos, capital e novos negócios para o Estado, porque esse é o motor da economia e o gerador de resultados positivos para o nosso crescimento.

Correio do Estado — Neste ano, foram destinados quase R$ 12 bilhões em incentivos. O senhor acha correto manter esses benefícios caso seja reeleito?

Eduardo Riedel — Há duas linhas. E existe outro conceito importante: esse valor não é destinado.

O que paga a diferença do subsídio de insumos e serviços? Por exemplo, bares e restaurantes são incentivados, o que diminui a conta para o cliente final. Estou dando um exemplo. Você tem a carne e todos os itens da cesta básica incentivados. Acho correto manter essa linha.

Também acho correto manter os incentivos para a atração de novos negócios, por um motivo muito simples: muitos deles não existiriam. Incentivar algo que não existiria não é abrir mão de receita, porque essa receita não existe.

Você não tem a receita, não tem o investimento e ele não vem se não houver incentivo. Ao conceder o incentivo, continuo sem uma parte da receita, porque o incentivo não é total, mas, ao mesmo tempo, gero uma série de outras receitas com a ativação da economia, os empregos e as outras empresas que passam a participar daquele processo em razão do investimento.

Campo Grande News — Um desafio que enfrentou nos últimos anos, diferente do momento em que assumiu, foi a queda da oferta do gás boliviano. Isso impactou imensamente a nossa arrecadação. A celulose, que é um setor em franca expansão, é um produto semielaborado que não paga ICMS. Como arrecadar mais para ter mais recursos para investimentos?

Eduardo Riedel — Antes de pensar em arrecadar mais, a gente tem que pensar em gastar melhor. Foi o que fizemos e é o que defendo para o Brasil. O Brasil gasta muito e gasta mal.

A gente tem que observar o tempo todo a qualidade do gasto. Foi sobre isso que nos debruçamos. Mesmo com a arrecadação patinando, no linguajar comum, andando de lado e, muitas vezes, crescendo abaixo da reposição inflacionária, mantivemos a capacidade de investimento do Estado na ordem de 12% a 15% da nossa receita corrente líquida.

Isso é capacidade de gerir o orçamento sem prejudicar nenhum serviço público, dando sequência a todas as ações que nos propusemos a fazer, mas sempre olhando a qualidade do gasto.

Claro que você chega a um ponto — e este é um ano de muita atenção, em razão da compressão do orçamento — em que precisa buscar outros mecanismos.

FÁBIO TRAD

Correio do Estado — O seu programa de governo prevê ampliar as políticas sociais e serviços públicos. Quanto custarão essas propostas no primeiro ano de governo e de onde virá o dinheiro?

Fábio Trad — Primeiro, nós vamos fazer uma revisão das prioridades orçamentárias. Depois, nós vamos combater privilégios e desperdícios. Vamos reduzir o número de cargos comissionados, porque sabemos que tem muitos servidores comissionados que não atendem às demandas da população e, sim, às demandas do governo, o que é equivocado.

E vamos também estreitar relações com o governo federal para otimizar a execução dos investimentos que aqui estão sendo depositados pelo governo federal. Assim, nós vamos robustecer a receita e vamos rever, de forma criteriosa e escrupulosa, todos os contratos de beneficiamento tributário às empresas. Não para rescindi-los, eu sou advogado e prezo pela segurança jurídica, mas para saber se há transparência na contrapartida.

Quantos empregos esses contratos de beneficiamento tributário, isenção e redução do valor de pagamento de tributos, geraram? Desenvolveu a região onde elas foram instaladas? Qualificaram a mão de obra? Elevou a massa salarial dos empregados e dos servidores? Isso nós vamos fazer.

Com base nessas medidas, que serão adotadas simultaneamente, no prazo que você me pediu, logo nos primeiros 100 dias, elas começarão a ser executadas.

Agora, os resultados delas vão depender do estado atual, que vai ser revelado por uma auditoria que nós vamos determinar que se faça nas contas públicas. E, assim, nós vamos implementar todos os programas pactuados em nosso estatuto de governo, que foi registrado no TRE.

Correio do Estado — Candidato, o senhor então pode garantir que esse dinheiro não vai sair do aumento de impostos? É uma certeza isso?

Fábio Trad — Absolutamente correta a tua afirmativa. Não vamos aumentar e tampouco criar impostos. Porque o que importa saber é com quem e para quem o atual governo está gastando.

Se ele está fixando uma alíquota de 14% sobre os aposentados do serviço público, se ele está fixando uma alíquota de 6% do ITCD, a mais alta do Brasil, se ele está fixando uma alíquota alta no IPVA para carros a diesel de passeio e carros novos, é porque, evidentemente, nós precisamos rever essa engenharia tributária e, assim, cobrar mais de quem tem mais e cobrar menos de quem tem menos. Isso está na Constituição. É o princípio da progressividade tributária.

O problema é que o Riedel está isentando os bilionários e arrochando a classe média trabalhadora do Estado.

Campo Grande News —  No seu plano de governo, o senhor diz que é preciso dar um incentivo, uma atenção diferenciada para áreas menos desenvolvidas. A gente vai ficar sem muita margem de ofertas com a mudança da reforma tributária, que não vai mais poder ter isso para não ter guerra fiscal. Como o senhor vislumbra colocar isso na prática, essa ideia de ajudar áreas que são menos desenvolvidas.

Fábio Trad — Vou explorá-la em duas vertentes temáticas. A primeira: foi um tiro no pé o que o governo Riedel deu na população de Mato Grosso do Sul com o abuso do instrumento das renúncias fiscais.

Porque, com a nova reforma tributária, a arrecadação vai incidir sobre o consumo e não sobre a produção. Logo, toda a sanha de isenção fiscal que ele demonstrou ao longo desses quatro anos, que sucederam aos outros oito do ex-governador, não gerará o efeito esperado no aspecto tributário. Porque nós precisamos de uma massa consumidora no Estado.

Nós temos que fazer ascender das classes D e E para as classes C e B uma massa de classe média consumidora. E, sobre a questão do desenvolvimento, nós vamos igualar o desenvolvimento regional, não só na Costa Leste, mas em todas as regiões do Estado.

DELCÍDIO AMARAL

Correio do Estado — Se o senhor for eleito, qual será sua primeira medida fiscal: reduzir impostos, revisar incentivos, cortar despesas ou buscar novas receitas?

Delcídio Amaral — A situação fiscal do Estado é difícil. No segundo bimestre, tivemos um déficit nominal de quase R$ 500 milhões e uma dívida de R$ 10 bilhões. E, efetivamente, as medidas para equilibrar as contas não estão sendo tomadas.

Eu acho que o Estado precisa passar por uma reestruturação organizacional, principalmente no que diz respeito aos incentivos. Nós temos que honrar os contratos, mas temos que exigir contrapartida.

Também precisamos arrecadar mais, incentivando os pequenos e médios empresários. São eles os maiores empregadores e não estão recebendo a atenção que deveriam.

Mato Grosso do Sul tem tudo para ser a bola da vez, principalmente com os investimentos em logística e infraestrutura, mas precisamos trabalhar também a capacitação, a saúde e a segurança.

Correio do Estado — Qual seria o gasto que o senhor cortaria nos primeiros 100 dias de governo?

Delcídio Amaral — Primeiro, eu faria uma revisão do ICMS e da política de incentivos. Nós estamos falando de R$ 12 bilhões em incentivos e não vemos contrapartida.

É evidente que alguns incentivos precisam ser revistos, respeitando os contratos. Não vou quebrar contrato nenhum.

O primeiro desafio é o ICMS. O ICMS tem afastado investimentos. Temos que analisar setor por setor para ajustar a carga tributária.

Campo Grande News — O senhor vem de setores privados em que o planejamento a longo prazo é indispensável. Como levaria essa lógica para o setor público e faria um planejamento de longo prazo para investimentos e cortes?

Delcídio Amaral — Eu venho de empresas que faziam planejamento de 20 anos. Você tinha um cenário otimista, um cenário pessimista e um cenário médio.

Essa função de planejamento desapareceu em Mato Grosso do Sul e desapareceu no Brasil. É tudo aos solavancos, ao sabor de interesses.

O planejamento é fundamental para dar uma direção ao Estado. Como dizia Helmut Kohl, o governo dá uma direção e deixa os outros fazerem. É isso que nós precisamos fazer, evidentemente com um viés social.

JOÃO HENRIQUE CATAN

Correio do Estado — O senhor prometeu reduzir impostos e revisar incentivos fiscais concedidos pelo Estado. Quais tributos o senhor diminuiria primeiro e quais benefícios pretende cortar?

João Henrique Catan — Dois tributos.

A informação da renúncia fiscal só está disponível hoje porque nós fomos à Justiça para dar transparência. O governador Riedel recebeu o Estado com R$ 4 bilhões de renúncia fiscal, elevou para R$ 11 bilhões e projeta R$ 13 bilhões em 2028.

Nós vamos rever esses contratos, abrir essa caixa-preta e mostrar aquilo que as operações policiais já demonstraram, que é o acesso indevido aos incentivos fiscais.

Nós vamos remodelar o Fundersul e vamos rediscutir a matriz econômica, fazendo com que os incentivos cheguem também às cadeias primárias de produção.

O incentivo tem que chegar à produção e não apenas ao consumo. Hoje nós temos uma população endividada, servidores endividados, quase R$ 9 bilhões em consignados.

Nós vamos fazer o incentivo chegar ao médio e pequeno produtor. Mato Grosso do Sul precisa voltar a ter um rebanho bovino maior.

Correio do Estado — Qual alíquota o senhor poderia citar que seria reduzida?

João Henrique Catan — Nós temos uma alíquota modal de ICMS de 17%. Só que o problema está na pauta fiscal. Você tem um produto que custa R$ 10, mas o Estado diz que ele custa R$ 20 e cobra o imposto sobre R$ 20.

Na prática, isso aumenta a carga tributária. O Estado pode modular para 21%, 22%, 24%, 25%, dependendo do produto.

Nós vamos acabar com o imposto garantido e com a pauta fiscal realizada com o intuito apenas de arrecadar.

Também vamos trabalhar para que haja uma contrarreforma, para que o Estado tenha autonomia federativa, que é o que está sendo destruído nessa reforma.

Campo Grande News — O senhor descreve muito a questão tributária no seu plano, fala da pauta fiscal, de reduzir impostos, e o próximo governador já vai estar às voltas com a chegada da reforma tributária. Os estados e municípios serão representados para definir o rateio. O senhor acha que tem que ter uma contrarreforma. O que tem sido dito é que Mato Grosso do Sul pode perder porque vai se valorizar o consumo e nós somos um Estado pequeno. Como lidar com esse cenário, considerando também que o Estado não tem sobra no orçamento?

João Henrique Catan — Essa é uma dificuldade que foi criada pelos governantes que governaram o Estado. Nada mudou nesses 12 anos de administração, PSDB, Reinaldo Azambuja e Riedel.

Eles incentivaram o consumo, incentivaram o empréstimo consignado, os servidores estão endividados. Mas a grande questão que você diz é verdade.

Nós temos uma reforma tributária e o governador, o candidato Riedel, já disse, através do seu secretário Jaime Verruck, que uma das alternativas seria aumentar tributo, porque, se não aumentar o percentual de repasse na reforma tributária, vai acabar ficando menor.

Então, o que nós queremos para Mato Grosso do Sul é trazer a teoria da direita. Eu sou um deputado de direita, defendi esses valores. É o liberalismo econômico. Eu acredito que já chegou ao ponto em que o cidadão não aguenta mais pagar impostos. Vá dentro do comércio, olhe as lojas, olhe o varejo. Está difícil.

LUCIEN REZENDE

Correio do Estado — O senhor defende maior presença do Estado e ampliação dos serviços públicos. Como financiaria esse aumento de despesas em Mato Grosso do Sul, caso seja eleito?

Lucien Rezende — Vivemos num momento que se passa pelo próprio governo, que o orçamento não está dando, o custeio, o que a gente está vendo aí é só o custeio do Estado. Nós não estamos encontrando, a gente está andando no Estado e não está encontrando obras que impactam, obras que a gente vê que vai ficar um legado. A única obra que a gente vê é a ponte sobre o rio Paraguai, que, aliás, é feita pelo governo federal.

Então, isso tudo mostra que finanças não existem. Agora, para melhorar, nós temos que, sinceramente, discutir a isenção fiscal que está dando para os ricos. Era 8, agora já está chegando a 12, se continuar esse governo vai a 16 bilhões de isenção. Eu acredito que muitas empresas dessas não precisam de isenção fiscal. São multinacionais.

Vou dar um exemplo: a empresa que veio de celulose para Ribas do Rio Pardo. No setor de papel, de celulose, eles têm um planejamento. Se daqui dois, três anos vai faltar papel no mundo, eles constroem mais uma fábrica. De qualquer forma, essa fábrica viria para Mato Grosso do Sul, porque Ribas é terra propícia para a plantação de eucalipto, terras baratas.

Então, fazer incentivos nessa natureza, nesse volume, em que até o município deixa de arrecadar, é um crime com o Estado, no momento em que a gente está vivendo com muitas demandas sociais. Essa riqueza que o Estado tem, a gente não está vendo chegar na ponta, onde as pessoas estão vivendo.

Correio do Estado —  E o benefício fiscal concedido às papeleiras?

Lucien Rezende — Eu acredito que tem que ser revisto, esses benefícios que são dados a essas empresas, porque tem que ter contrapartida. Agora, contrapartida não pode ser você estar voando em jatinho de luxo de JBS. Você dá um incentivo para a empresa e está usando, em contrapartida, um jatinho para você estar voando.

Então, eu acho que contrapartida tem que ser em questões sociais, para poder atender a população em alguma demanda, na saúde, na educação, e a gente não está vendo isso. Eu queria ver a contrapartida, porque eu fiz parte de um processo recentemente em Ribas e a contrapartida é praticamente zero.

Campo Grande News — Sua experiência no Poder Executivo foi como secretário em Ribas do Rio Pardo, uma cidade pequena diante do orçamento estadual. Como o senhor imagina administrar um orçamento muito maior? Recebe suporte de lideranças nacionais do PSOL para estudar o orçamento e a distribuição da arrecadação?

Lucien Rezende — Como gerir isso? Não é difícil. Porque toda secretaria de município ou do Estado não é diferente, tem um corpo de funcionários públicos espetaculares, de carreira, que toca a parte burocrática. A questão política, o gestor que assume politicamente é quem vai dar o tom da política.

Se é um tom para atender o rico, igual é esse governo que está aí, ou se é um tom para atender o social, para atender a grande classe de pessoas vulneráveis que tem no nosso Estado. Então, o gestor, com esse corpo de funcionários públicos que nós temos no Estado, que são bons funcionários em todas as secretarias, não é muito difícil tocar isso.

O difícil hoje é você tocar uma farmácia lá da periferia, é difícil você tocar aquela lojinha da periferia, porque eles têm concorrente, porque pagam os impostos até antecipados. Isso eu acho difícil administrar. Agora, um Estado onde você tem todo um corpo e pode convocar pessoas com experiência para estar junto nesse processo, eu não vejo dificuldade alguma.