A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) aprovou, em primeira discussão, nesta terça-feira (29), o Projeto de Lei 134/2026, de autoria do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), que amplia direitos e garantias funcionais dos servidores do Poder Judiciário. A proposta ainda precisa passar por uma segunda votação em plenário.

O projeto altera a Lei nº 3.310, de 14 de dezembro de 2006, que estabelece o Estatuto dos Servidores do Judiciário. Entre as mudanças previstas está a criação de uma jornada especial para servidores que cuidam de pessoas com deficiência.

A proposta também amplia o auxílio-educação para dependentes com transtorno do espectro autista (TEA). Outra medida prevista é a criação de licença para servidores que precisarem participar de cursos de formação exigidos em concursos públicos.

A matéria segue agora para segunda discussão e votação na Assembleia.

Outros dois projetos também avançaram

Durante a Ordem do Dia, outros dois projetos foram aprovados em segunda discussão e agora seguem para sanção.

O Projeto de Lei 92/2026 inclui a tradicional Costelada da Integração, promovida pelo Centro de Tradições Gaúchas (CTG) Campos da Vacaria, de Sidrolândia, no Calendário Oficial de Eventos de Mato Grosso do Sul.

Realizada anualmente no segundo domingo de julho, a festa reúne famílias, produtores rurais e tradicionalistas e já faz parte do calendário de atividades do município.

Também foi aprovado em segunda discussão o Projeto de Lei 66/2026, que inclui o Encontro Estadual de Carros Antigos (Retrocar/MS) no Calendário Oficial de Eventos do Estado.

O encontro reúne colecionadores, entusiastas e famílias e, segundo a proposta, atrai milhares de visitantes, contribuindo para a movimentação da economia sul-mato-grossense.

Com a aprovação em segunda discussão, os dois projetos seguem agora para sanção.