O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, enviou ofício aos presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) de todo o país para solicitar informações sobre as providências adotadas para garantir transporte público coletivo gratuito nas Eleições 2026.

A medida foi tomada após solicitação da Defensoria Pública da União (DPU).

A regra está prevista no artigo 23 da Resolução-TSE nº 23.751/2026, que determina a oferta gratuita de transporte coletivo urbano e intermunicipal no primeiro turno, em 4 de outubro, e em eventual segundo turno, em 25 de outubro. Nas áreas urbanas, o serviço deverá funcionar com frequência semelhante à dos dias úteis.

O ofício orienta os TREs a verificar, por meio dos juízos eleitorais, se as prefeituras, os governos estaduais e o Distrito Federal informaram os itinerários, as modalidades e os horários do transporte gratuito. O prazo para o envio dessas informações terminou em 15 de agosto.

Em caso de omissão, os responsáveis deverão ser comunicados imediatamente sobre a obrigação de garantir o serviço. Os TREs também deverão divulgar informações consolidadas e acessíveis aos eleitores em seus sites e nos canais de instituições parceiras da Justiça Eleitoral.

Casos de redução ou interrupção do transporte em desacordo com as informações prestadas deverão ser encaminhados ao Ministério Público Eleitoral e à Defensoria Pública da União no respectivo estado.

A medida busca evitar que a falta de ônibus, metrô, trem ou outros meios de transporte coletivo impeça o eleitor de chegar ao local de votação e exercer o direito ao voto.

E em Campo Grande?

Em Campo Grande, o JD1 Notícias procurou a prefeitura para saber como será o transporte coletivo gratuito durante as eleições. Até o fechamento desta matéria, não houve retorno. O espaço permanece aberto para manifestação.

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