A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) vota nesta terça-feira (20) projetos sobre transparência nos pedágios, direitos de pessoas com deficiência, concessão de honrarias e investimentos em rodovias.

De autoria de Roberto Hashioka (União Brasil), o PL 268/2023 obriga concessionárias de pedágio a divulgar cronogramas e andamento das obras, com atualização semestral. Em caso de atraso, as empresas deverão justificar a demora e informar novos prazos.

Já o PL 90/2026, de Lia Nogueira (PSDB), equipara juridicamente fissura labiopalatina e anomalias craniofaciais congênitas às deficiências físicas, ampliando o acesso a direitos e serviços, conforme critérios legais.

Outra proposta em pauta é o plano de aplicação do Fundersul para 2026, que prevê R$ 1,04 bilhão. Desse total, R$ 378,81 milhões serão destinados à pavimentação e construção de rodovias, R$ 373,11 milhões à manutenção das estradas e R$ 260,23 milhões aos municípios. O planejamento também contempla pontes, equipamentos e projetos de infraestrutura.

Os deputados também analisam 18 projetos de resolução para concessão de títulos de Cidadão Sul-Mato-Grossense e Comendas do Mérito Legislativo.