O vereador Rafael Tavares (PL) solicitou à Prefeitura de Campo Grande o afastamento preventivo e imediato de servidoras e informações sobre uma possível manifestação político-partidária em uma unidade da Rede Municipal de Ensino (Reme).

O pedido ocorre após reportagem do JD1 Notícias revelar uma denúncia enviada por leitor, acompanhada de imagens que mostram servidoras fazendo o “L” e usando roupas com referências políticas em uma escola da Capital.

No documento, o vereador sustenta que o caso é de interesse público e afirma que a legislação eleitoral veda o uso de bens da Administração Pública em benefício de candidato, partido ou coligação. Segundo ele, os prédios escolares são bens públicos destinados ao serviço educacional.

O parlamentar também argumenta que a escola é um espaço de formação de crianças e adolescentes, que estão sob a guarda e a autoridade pedagógica dos profissionais da educação. Ele cita os princípios constitucionais do pluralismo de ideias e da liberdade de aprender, previstos no artigo 206, incisos II e III, da Constituição Federal, e defende que o ambiente escolar deve ser livre de proselitismo político-partidário.

No ofício, Tavares afirma que a conduta denunciada, praticada às vésperas do segundo turno e divulgada publicamente, revela “risco concreto de que essa influência alcance os alunos”.

Por essa razão, o vereador considera indispensável o afastamento imediato das servidoras envolvidas das atividades junto aos estudantes, como medida cautelar até a conclusão da apuração. A solicitação prevê que a medida seja adotada sem prejuízo da remuneração e sem antecipação de penalidade, com garantia do contraditório e da ampla defesa.

O parlamentar também defende que a apuração observe o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa das servidoras envolvidas, além de distinguir a liberdade de expressão da servidora como cidadã da conduta praticada no exercício da função.

Entre os pedidos encaminhados à Prefeitura, Rafael Tavares solicita, em caráter liminar e urgente, o afastamento preventivo das servidoras de atividades em sala de aula e de qualquer contato pedagógico com os estudantes até a conclusão da apuração. O vereador também requer que o gabinete seja informado sobre as providências adotadas.

Além disso, pede informações sobre as medidas que a Secretaria Municipal de Educação (Semed) pretende adotar para orientar gestores e servidores e evitar a repetição de condutas dessa natureza.

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