O governo federal acionou a Justiça para pedir o confisco de R$ 190 milhões em bens ligados às facções criminosas Primeiro Comando da Capital (PCC) e Comando Vermelho (CV). Entre os patrimônios estão imóveis, aeronaves, veículos de luxo e empresas que poderão ser atingidos pela medida com base na Lei Antifacção.

A legislação, aprovada pelo Congresso Nacional e em vigor desde março de 2026, permite solicitar a perda de bens associados ao crime organizado sem a necessidade de aguardar uma condenação criminal.

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), destacou a aplicação da nova lei em publicação nas redes sociais e afirmou que a medida demonstra os primeiros resultados da legislação. “É assim que se combate facção: tirando o dinheiro delas”, declarou.

Motta lembrou que a proposta foi aprovada na Câmara após semanas de negociações e ajustes, recebendo 370 votos favoráveis.

O parlamentar também ressaltou que a segurança pública foi uma das prioridades de sua gestão à frente da Casa. Segundo ele, o Congresso conseguiu aprovar mais de 40 propostas relacionadas ao enfrentamento da criminalidade, com apoio de parlamentares de diferentes posições políticas.

O pedido de confisco representa uma das primeiras aplicações da Lei Antifacção para atingir o patrimônio financeiro de organizações criminosas. A efetiva perda dos bens dependerá de decisão judicial.