O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), negou nesta segunda-feira (16) os pedidos de autorização para que os senadores Tereza Cristina (PP-MS) e Rogério Marinho (PL-RN), além do presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, visitem o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que cumpre prisão domiciliar em Brasília.

Na decisão, Moraes argumentou que os encontros teriam caráter político, o que contraria as restrições impostas a Bolsonaro após a condenação por envolvimento na tentativa de golpe de Estado de 2023.

O ministro ressaltou que o cumprimento da pena em casa, autorizado por razões humanitárias, não devolve ao ex-presidente os direitos políticos suspensos pela condenação. Dessa forma, a residência não pode ser utilizada para reuniões ou atividades partidárias.

Moraes também mencionou reportagens que relacionaram os pedidos de visita à disputa pela presidência do Senado, envolvendo o atual presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e os parlamentares da oposição Rogério Marinho e Tereza Cristina.

A decisão ocorre após o próprio ministro ter autorizado, no fim de outubro, um encontro entre Bolsonaro e Valdemar Costa Neto. Na ocasião, os advogados alegaram a necessidade de uma conversa direta entre o ex-presidente e o dirigente partidário.

O encontro aconteceu depois da derrota de Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho mais velho do ex-presidente, para Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na eleição presidencial, seguida de sua ida aos Estados Unidos.

Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão por participação na articulação de um golpe de Estado.

Desde julho, uma determinação de Moraes impede o ex-presidente de receber visitas com finalidade política até o encerramento das eleições. Durante esse período, o contato com Valdemar ficou restrito à intermediação de familiares e advogados, incluindo Michelle Bolsonaro (PL), esposa do ex-presidente.