Mato Grosso do Sul
Governo de MS propõe desmembrar secretarias de Segurança e Esporte e corte de comissionados
Proposta prevê novos formatos e redistribuição de fundações
O anúncio de mais de 26 projetos do Executivo para o próximo mandato foi apresentado pelo governador Eduardo Riedel (PP), e secretários estaduais nesta terça-feira (17), à Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS). Entre as propostas estão mudanças na estrutura administrativa do Estado, com fusões de secretarias, desmembramento de pastas, extinção de estruturas e corte de cargos comissionados.
A reforma administrativa será encaminhada à Assembleia Legislativa por meio de mais de 26 projetos, divididos em quatro blocos.
A reorganização da estrutura estadual faz parte do segundo bloco de propostas, com mudanças nas secretarias, redistribuição de fundações e extinção de estruturas administrativas.
Ao explicar a intenção da reforma, o secretário de Governo, Rodrigo Perez, afirmou que o governo pretende estabelecer medidas para garantir a sustentabilidade financeira de Mato Grosso do Sul a longo prazo.
"Então são vários gatilhos que vão ser colocados para que a gente possa ter uma consistência e dar sustentabilidade financeira para o Mato Grosso do Sul a longo prazo. A gente não está olhando os próximos quatro anos. O Governador Eduardo quer deixar um legado para o Mato Grosso do Sul e que a gente possa, depois de quatro anos terminando o governo, entregar um governo sustentável e saudável".
Entre as mudanças previstas está a fusão das estruturas de Cidadania à SEAD (Secretaria de Justiça Social e Direitos Humanos) em uma única secretaria. Segundo Perez, a nova estrutura terá secretarias executivas nas áreas de direitos humanos e cidadania, além de assistência social.
Já a atual Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) será dividida em duas pastas. Serão criadas a SESP (Secretaria de Segurança Pública), responsável pela área de segurança, e a SEAPS (Secretaria de Administração do Sistema Penitenciário e Socioeducativo), que ficará encarregada especificamente dos sistemas penitenciário e socioeducativo.
Perez explicou que a separação busca permitir um olhar específico para o sistema penitenciário e socioeducativo, diante dos desafios relacionados à atuação de facções criminosas nas unidades prisionais e à necessidade de aprimorar as ações de socioeducação.
A Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Cultura (Setesc) será desmembrada e suas fundações serão vinculadas à outras pastas. Turismo (Fundtur) será acrescida à Semadesc (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação); a Fundação de Cultura passará para a Casa Civil; e a Fundação de Esporte (Fundesporte) será incorporada à estrutura da Educação (SED)
Segundo Perez, a redistribuição busca aproximar as fundações das secretarias que já atuam diretamente em suas respectivas áreas, permitindo maior integração administrativa.
Na Secretaria de Fazenda, a proposta prevê duas estruturas executivas. A Secretaria Executiva de Administração Tributária ficará responsável pela área tributária, enquanto a Secretaria Executiva de Finanças reunirá orçamento, qualidade do gasto público e Tesouro Estadual.
A Secretaria de Governo também passará por mudanças. A estrutura de Gestão Estratégica e Municipalismo será reorganizada para dar lugar ao planejamento e à gestão estratégica. A proposta prevê ainda maior integração entre as secretarias de Governo e Fazenda, especialmente no planejamento orçamentário e no controle dos gastos públicos.
Corte de comissionados
O governador afirmou que o corte de cargos comissionados faz parte das medidas adotadas pelo Estado para otimizar os recursos públicos. Segundo ele, os servidores comissionados representam apenas 3% da estrutura de pessoal do governo.
“É uma ação que a gente considera vital no Estado e é uma visão administrativa para otimizar o recurso. E o pessoal está dentro desse contexto. É bom lembrar que comissionados dentro do governo correspondem a 3% da estrutura de pessoal”, declarou.
Riedel destacou que as despesas com servidores representam quase metade do orçamento estadual e estão acima do limite prudencial estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
As mudanças fazem parte da proposta de reforma administrativa que será encaminhada à Assembleia Legislativa. A estrutura apresentada ainda depende da tramitação dos projetos para ser efetivada.
JD1 No Celular
Acompanhe em tempo real todas as notícias do Portal, clique aqui e acesse o canal do JD1 Notícias no WhatsApp e fique por dentro dos acontecimentos também pelo nosso grupo, acesse o convite.