Assembleia vai ajudar Cassems, mas exigirá contrapartidas

Começou a circular na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems), na última quinta-feira (17), o Projeto de Lei 245/2023, que autoriza a concessão de R$ 60 milhões em subvenção à Caixa de Assistência dos Servidores de Mato Grosso do Sul (Cassems).

Também foi apresentada, nesta terça-feira (22), uma emenda aditiva ao projeto que obrigará a Cassems a fazer a prestação de contas de como tem utilizado o recurso, além de dar publicidade aos contratos.

“Se promove essa injeção de recurso, o desconto ao beneficiário não pode ser de apenas R$ 10. Temos que avançar. O servidor não quer pagar essa conta. Então fizemos a emenda ao menos para que se preste contas”, explicou o deputado João Henrique, autor do PL.

Segundo o presidente da Alems, o deputado Gerson Claro, a intermediação da Assembleia beneficiará os 200 mil segurados da Cassems com redução de 22,22% na contribuição fixa de R$ 45 por beneficiário, que passará a ser de R$ 35.

O projeto também define que o plano deverá apresentar, em quatro meses, uma reavaliação financeira, já que o aporte surge como uma maneira de se "minimizar os impactos financeiros causados pela pandemia da Covid -19 à Cassems, visto que houve necessidade de adaptação de toda a estrutura, especialmente do hospital, para atendimento à população, inclusive para internação, testagem, bem como para a vacinação", de acordo com o Executivo.

O texto é de autoria do deputado João Henrique e de coautoria dos deputados Antonio Vaz, Coronel David, Gerson Claro, Junior Mochi, Lucas de Lima, Mara Caseiro, Marcio Fernandes, Neno Razuk, Professor Rinaldo Modesto, Rafael Tavares e Zé Teixeira, assim como a emenda aditiva, serão analisados pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia sul-mato-grossense antes de ir para votação.

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