O Ministério Público Federal (MPF) expediu recomendações aos Ministérios da Saúde e da Educação (MEC) para fortalecer ações de prevenção ao HIV e combater o estigma e a discriminação relacionados à doença nas escolas.

A iniciativa ocorre no marco dos 45 anos dos primeiros registros oficiais de casos de Aids, completados em junho de 2026. Desde o início da epidemia, mais de 40 milhões de pessoas morreram no mundo. No Brasil, a média anual é de 10 mil mortes causadas por complicações relacionadas ao HIV/Aids.

As recomendações foram emitidas pela Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão no Acre (PRDC), dentro de um inquérito civil que acompanha a execução do Programa Saúde na Escola (PSE), criado pelos Ministérios da Educação e da Saúde para promover ações de prevenção, promoção e atenção à saúde de estudantes da educação básica.

Segundo o MPF, apesar da retomada, em 2023, de ações de educação sexual, reprodutiva e prevenção de infecções sexualmente transmissíveis (ISTs) pelo PSE — com mais de 60 mil atividades realizadas e cerca de 3 milhões de alunos alcançados —, o Ministério da Saúde não apresentou medidas concretas para enfrentar o preconceito contra pessoas vivendo com HIV.

Dados citados pelo órgão apontam desigualdade racial nos óbitos relacionados à doença: 62,2% ocorreram entre pessoas negras e 36,6% entre pessoas brancas.

O MPF questionou o Ministério da Saúde sobre medidas para combater a discriminação contra populações vulneráveis. Em resposta, a pasta afirmou a autonomia de estados e municípios e atribuiu a execução das ações aos Grupos de Trabalho Intersetoriais locais.

Para o MPF, a resposta dificulta a identificação de políticas nacionais específicas contra o estigma. Entidades civis também relataram um enfraquecimento do Programa Saúde na Escola na última década, com perda de prioridade política, redução de financiamento e desarticulação das políticas de saúde sexual.

Preconceito contra pessoas com HIV

Pesquisa citada pelo MPF apontou que 52,9% das pessoas vivendo com HIV, em 2025, relataram ter sofrido discriminação ao longo da vida, com impactos na saúde mental.

O órgão afirmou que os dados epidemiológicos indicam a falta de uma redução contínua das novas infecções, apontando desafios relacionados ao acesso, à adesão às medidas preventivas e às barreiras sociais que influenciam a transmissão do HIV.

Medidas recomendadas

Ao Ministério da Saúde, o MPF recomendou a inclusão permanente, nas diretrizes do Programa Saúde na Escola, de ações de prevenção ao HIV e outras ISTs, promoção da saúde sexual e reprodutiva e combate ao estigma.

Também foram propostas campanhas educativas para superar a ideia de “grupos de risco”, além do fortalecimento da capacitação de profissionais da saúde e educação, elaboração de materiais técnicos e criação de indicadores para acompanhar os resultados das ações.

Ao Ministério da Educação, o MPF recomendou que o Programa Escola que Protege (ProEP/Snave) estabeleça diretrizes para protocolos escolares de prevenção e encaminhamento de casos de bullying, discriminação e violações de sigilo motivadas por estado sorológico, orientação sexual ou identidade de gênero.

As recomendações ainda sugerem a criação de um grupo de trabalho interministerial, com participação da sociedade civil, para acompanhar a implementação das medidas.

Os ministérios têm prazo de 30 dias, a partir do recebimento das recomendações, para informar se irão acatá-las e quais providências serão adotadas.

JD1 No Celular

Acompanhe em tempo real todas as notícias do Portal, clique aqui e acesse o canal do JD1 Notícias no WhatsApp e fique por dentro dos acontecimentos também pelo nosso grupo, acesse o convite.

Tenha em seu celular o aplicativo do JD1 no iOS ou Android.