O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) publicou uma recomendação orientando seus membros sobre a identificação, prevenção e combate à manipulação maliciosa de ferramentas de inteligência artificial (IA) por meio da técnica conhecida como prompt injection — inserção de comandos ocultos em documentos para influenciar respostas geradas por sistemas automatizados.

O documento é assinado pelo procurador de Justiça e corregedor-geral do Ministério Público Estadual, Helton Fonseca Bernardes, e estabelece diretrizes para garantir transparência, integridade e segurança no uso de ferramentas de IA dentro da instituição.

Entre as orientações, o MPMS determina que promotores, procuradores, assessores e equipes técnicas se abstenham de utilizar qualquer mecanismo de ocultação de texto, codificação dissimulada ou comandos subliminares capazes de manipular a interpretação de sistemas de inteligência artificial utilizados por terceiros ou pelo próprio Poder Judiciário.

A recomendação também reforça que, ao utilizar ferramentas de IA para análise de processos, elaboração de minutas ou resumo de documentos, os membros do Ministério Público devem manter rigorosa supervisão humana sobre o trabalho produzido. Segundo o texto, a decisão final e a análise jurídica devem permanecer sob responsabilidade dos integrantes da instituição, sendo vedada qualquer delegação decisória ou valorativa às ferramentas tecnológicas.

O documento prevê ainda medidas a serem adotadas quando forem identificados indícios de manipulação intencional em peças processuais ou documentos anexados aos autos. Nesses casos, os membros do MPMS são orientados a comunicar formalmente o Juízo, apontando a localização do comando oculto, seu conteúdo e o responsável pela inserção.

Além disso, poderão ser requeridas sanções por litigância de má-fé e multa por ato atentatório à dignidade da Justiça, conforme previsto no Código de Processo Civil. Também poderá haver extração de cópias para apuração de eventual crime de fraude processual, além da comunicação à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) quando houver indícios de infração ético-disciplinar praticada por profissional da advocacia.

Outro ponto destacado na recomendação determina que, ao tomarem conhecimento de casos envolvendo manipulação dolosa por meio de prompt injection, os membros do Ministério Público realizem verificações em outros processos envolvendo as mesmas partes ou advogados, com o objetivo de identificar possíveis práticas de fraude em série.

A Corregedoria-Geral também orienta que promotores e servidores utilizem mecanismos de proteção ao submeter documentos de terceiros à análise por sistemas de inteligência artificial. A medida inclui a adoção de comandos defensivos para reduzir o risco de manipulação das ferramentas por conteúdos ocultos inseridos nos arquivos analisados.

Segundo o MPMS, a recomendação não possui caráter vinculativo, mas integra a atuação orientadora da Corregedoria-Geral e busca reforçar o uso ético, transparente e seguro das novas tecnologias diante do avanço da inteligência artificial no sistema de Justiça.

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