A Justiça de Campo Grande determinou que o WhatsApp ative novamente a conta de um buffet infantil de Campo Grande, que havia sido desativada sem especificação da conduta supostamente irregular e sem oportunidade de contraditório ou esclarecimentos. A decisão é do juiz Renato Antonio de Liberali, após o buffet ingressar com ação judicial.

O estabelecimento alegou que, ao longo de mais de 10 anos, consolidou sua atuação no mercado utilizando o número telefônico vinculado à plataforma em campanhas publicitárias, redes sociais, cartões de visita e materiais de divulgação, tornando-o essencial ao desenvolvimento de suas atividades empresariais.

Segundo o buffet, em 9 de julho de 2026, a empresa foi surpreendida com uma mensagem informando que a conta não poderia mais utilizar o WhatsApp, sob justificativa genérica. Com isso, ficou impossibilitada de apresentar defesa ou regularizar a situação.

O estabelecimento também alegou que sempre utilizou a plataforma exclusivamente para fins empresariais lícitos, incluindo comunicação com clientes, envio de orçamentos, confirmação de contratos, alinhamento de cronogramas, atendimento pós-venda e contato com fornecedores.

Ao analisar os pedidos, o juiz deferiu a medida liminar para que o WhatsApp reative a conta no prazo de cinco dias. A decisão prevê multa diária de R$ 1 mil pelo prazo inicial de 30 dias em caso de descumprimento, sem prejuízo de eventual majoração da penalidade.

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